A Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH - criada e proclamada pela ONU em 10.12.1948, surgiu da necessidade de se adaptar novos valores como justiça, igualdade, eqüidade em um momento pós-guerra, visando assegurar a participação coletiva na vida pública e política de todos, ao tempo em que busca construir uma visão mais reflexiva capaz de contribuir para a construção de uma nova ordem mundial.

Como referência ética de valores socialmente desejáveis representa um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, universais e indissociáveis que devem ser seguidos para a manutenção e universalização dos direitos do homem e do cidadão.

O fórum “A Melhor Idade dos Direitos Humanos” é um espaço em que todos os indivíduos terão como refletir sobre suas atitudes frente à violação e a não universalização desses direitos e suas implicações na (des) construção de uma democracia a serviço da paz.

É dentro dessa filosofia de busca pela Paz e efetivação dos direitos humanos que colocamos à disposição de todos esse momento importante para que possamos refletir sobre nossa prática na construção da cidadania.

MODERADORES

Bel. Matheus Dantas Meira. OAB- Especialista em Direito Penal e Processual Penal FASE Graduado em Direito UNIT. Sub-Procurador do Município de Estância/SE. Ouvidor da OAB/SE e Conselheiro Estadual de Entorpecentes na vaga dos advogados. Profº de Direito Penal e Processual Penal em cursos preparatórios para concursos públicos.

Cel QOPM SANTIAGO- Profº MSc Eduardo Santiago Pereira. PM/SE e UNIT-Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, em Processo Penal; Gestão Estratégica da Segurança Pública UFS; Profº de Direito Penal Tributário do Curso de Pós-graduação em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário da FANESE; Profº de Direito Penal UNIT; Coordenador dos Projetos de Pós-formação da PM/SE; Comandante do Centro de Ensino da PM/SE.

Profª Dra. Jane Alves Nascimento Moreira de Oliveira. UFS e UNIT- Doutora em Ciências Jurídicas- UMSA, em Direito da Família e em Direitos Humanos-UBA (Universidade Nacional de Buenos Aires) Mestra em Direito, em Mediação de Conflitos, especialista em Direito Público; em Mediação de Conflitos, em Direito do Trabalho-UBA e em Estudos para a Paz e Resolução de Conflitos –UFS/UJI; Profº de Direito UFS e UNIT;Profª de Pós-graduação; Coordenadora do Núcleo de Estudos da Mente e da Espiritualidade Humana -Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários- UFS; Procuradora Federal.

O Governo do Estado, através das suas secretarias da Educação e da Segurança Pública, realiza o II fórum on-line sob a organização do Programa Cidadania e Paz nas Escolas e aprovado por diversos órgãos federais, estaduais e ONGs.A Lei nº 10.639/03 que acrescentou os artigos 26A e 79B à Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – introduzindo a obrigatoriedade de inclusão no currículo de matéria sobre a cultura afro-brasileira e africana no ensino fundamental e médio, bem como a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra.

A instituição desses novos artigos tem como objetivo resgatar a memória  sobre a história da nação combinando  a proposta de celebrar datas significativas de mobilização e lutas desse povo, sem folclorizá-las.

 Este fórum é um espaço em que todos terão como expor seus pensamentos, dúvidas e dar sugestões de como melhor debater o tema da condição do negro no Brasil dentro da perspectiva da educação cidadã. É um momento importante para fazer diversos questionamentos acerca de uma realidade social, onde encontramos dificuldades de lidar com as diversidades de forma realista e criativa, sobretudo no que diz respeito à contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política na história de nosso país.

MODERADORES

Profº MsC Fernando José Ferreira AguiarGraduado em História (UFS) e Comunicação Social (UNIT), especialista em Africanidade e Etnicidade (UFBA), mestre em História Social (UFBA), doutorando em Educação (UFS), professor da UFS e FJAV 

Bel. Luiz Fausto Dias de Valois Santos Graduado em Direito (Universidade Católica de Salvador).Especialista em Ciências Criminais (Podium). Promotor de Justiça dos Direitos da Educação de Aracaju. 

O Governo do Estado, através das suas secretarias da Educação e da Segurança Pública, realiza o I fórum on-line sob a organização do Programa Cidadania e Paz nas Escolas e aprovado por diversos órgãos federais, estaduais e ONGs.

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente promulgada em 13 de julho de 1990, veio substituir o antigo Código de Menores – Lei nº 6.697/79, que introduziu a doutrina da proteção integral para a criança e o adolescente reconhecendo-os como sujeito de direito, desafiando todas as esferas governamentais a implementarem políticas públicas dirigidas a um novo segmento: criança e adolescente.

A instituição dessa nova lei cujo objetivo é a proteção à integridade da Criança e do Adolescente representou um avanço no direito dessas pessoas, passando a considerá-los cidadãos com direitos pessoais e sociais, elevando-os à preocupação central da sociedade, além de resgatar juridicamente a cidadania e a atenção universalizada desse público.

Este fórum é um espaço em que todos terão como expor seus pensamentos, dúvidas e dar sugestões de como melhor divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente.É um momento importante para fazer diversos questionamentos acerca de uma realidade social, onde muitas crianças e adolescentes não têm sequer o direito à educação garantindo, o direito de ser criança e pensar como tal.