* ATUALIZADO EM 04/03/2021

APRESENTAÇÃO

A carteira de identidade é um documento emitido pelo Instituto de Identificação, possuindo validade em todo o território nacional, sem tempo determinado de validade.
O documento deve retratar o estado civil atual do cidadão e permitir o pleno reconhecimento do mesmo por terceiros. Sendo ato discricionário de instituições públicas ou privadas sua aceitação.
Todo brasileiro pode ter uma carteira de identidade, desde que possua uma certidão de nascimento ou casamento. A carteira de identidade é estadual, podendo o cidadão ter mais de uma, com números diferentes, seguindo a regra de cada ente federativo. NÃO EXISTE IDADE MÍNIMA PARA requerer a emissão DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Nos casos de cidadão estrangeiros ou em processo de mudança de gênero, a solicitação da carteira de identidade DEVE ser exclusiva na sede do Instituto de Identificação.
A primeira via da carteira de identidade é gratuita para todos (Lei Federal 7.116/1983).
Quanto a gratuidade para emissão da segunda via da carteira de identidade, são previstos os seguintes casos:
• Vítimas dos crimes de furto ou roubo em território sergipano (Lei Estadual Nº 7692 DE 23/07/2013).
• Comprovadamente pobre, mediante apresentação de declaração assinada por autoridade competente - Assistente Social, Autoridade Judicial, Etc. (Lei Estadual Nº 3265 DE 1992).
• Erro do Instituto de Identificação.
Para menores de 16 anos, é obrigatório informar o RG e CPF de, pelo menos, um do(s) genitores(s), no momento do atendimento inicial. Além disso, deverão comparecer acompanhados por responsável legal, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente. Para segunda via de menores de 16 anos, deverão comparecer acompanhados por responsável maior de idade. Ambos os casos, levar uma cópia do RG do responsável no dia do atendimento.

DOCUMENTO OBRIGATÓRIO

Solteiro(a)
Certidão de nascimento original ou cópia autenticada.

Casado(a)
Certidão de casamento original ou cópia autenticada.

Divorciado(a)
Certidão de casamento com averbação original ou cópia autenticada.

Viúvo(a)
Certidão de casamento com averbação original ou cópia autenticada.

IMPORTANTE

1º) O documento deve estar legível e sem rasuras.
2º) Declarar atual estado civil.
3º) Constar a cidade de naturalidade.
4º) Certidão de Inteiro Teor (ou similar) é considerada válida para o atendimento, desde que esta apresente matrícula única.

NÚMEROS DE DOCUMENTOS OPCIONAIS

O cidadão não é obrigado fornecer, sua inclusão no documento será condicionada a solicitação do interessado.
– CPF
– NIS/PIS/PASEP
– TÍTULO DE ELEITOR
– CARTEIRA DE TRABALHO
– CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
– CERTIFICADO MILITAR
– CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

INFORMAÇÕES OPCIONAIS

– NOME SOCIAL (mediante requerimento escrito do interessado).
– TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH (necessário apresentar resultado de exame laboratorial ou documento com fé pública).
– DEFICIÊNCIA (necessário apresentação do atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar).

ANTECEDENTES CRIMINAIS (das 07h as 13h)

– Número de RG do estado de Sergipe, através do site Antecedentes Criminais SE.
– Número de RG dos demais estados da federação, EXCLUSIVAMENTE na sede do Instituto de Identificação.

TIPOS DE ATENDIMENTO NO ESTADO



PRÉ ATENDIMENTO ON-LINE

Aberto todos os dias úteis às 7h, ficando disponível até atingir a capacidade de atendimento do dia.
1º) Preencher todo o formulário do site anexando as mídias exigidas conforme explicação abaixo e guardar a confirmação do envio.
2º) Aguardar resposta via e-mail da Aprovação ou Reprovação.
3º) Se reprovado, refazer o cadastro.
4º) Se aprovado, agendar no site Agenda Fácil o dia da coleta biométrica.
5º) No dia do atendimento biométrico, levar certidão original e cópia do pagamento efetuado ou requerimento de gratuidade. Caso solicitado, levar cópia do grupo sanguíneo ou relatório de deficiências/saúde.
A foto deve ter as seguintes características:
• Colorida;
• A pessoa fotografada deve ter uma expressão neutra e manter os lábios fechados;
• Os olhos devem estar abertos e bem visíveis;
• Fundo branco e iluminação uniforme;
• Não pode haver reflexo de flash no rosto e nem olhos vermelhos;
• O rosto deve cobrir 70-80% da foto desde o queixo até a testa;
• O olhar deve estar diretamente direcionado à máquina;
• O rosto deve estar centralizado e não de perfil;
• A foto deve mostrar a pessoa sozinha, sem nenhum objeto ou pessoas ao fundo, especialmente quando se tratar de crianças (devem estar sem chupetas e/ou brinquedos e não aparecer as mãos do adulto que estiver segurando);
• Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia (seja no rosto da pessoa ou no fundo).

ADVERTÊNCIAS para quem faz a foto com óculos de grau:
• A foto deve mostrar claramente os olhos e não pode haver nenhum reflexo de flash nas lentes;
• As lentes dos óculos não podem ser coloridas e/ou escuras;
• A armação dos óculos não pode ser grande e não pode cobrir os olhos. De maneira alguma podem ser usados óculos escuros ou com armações grossas ou chamativas.

ADVERTÊNCIAS para quem porta algum tipo de cobertura da cabeça:
• No caso de pessoa que porte algum tipo de cobertura da cabeça em razão de regras religiosas, de saúde ou cultural, pode ser enviada uma fotografia que a apresente com a cobertura, a qual não pode cobrir ou distorcer a forma oval do rosto.





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PONTOS DE ATENDIMENTO NO ESTADO

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